Termos de Uso

1. Operadora e contato

A Space, disponível em [a definir pela operadora], é operada por [a definir pela operadora], identificada por [a definir pela operadora], com endereço de contato em [a definir pela operadora]. Atendimento: [a definir pela operadora]. Privacidade: [a definir pela operadora].

Estes Termos regulam o uso da plataforma, em conjunto com as Regras da Comunidade e a Política de Privacidade. A natureza de teste restrito ou de acesso inicial não afasta deveres legais e direitos dos participantes.

2. Elegibilidade, acesso e conta

O uso é exclusivo para pessoas com 18 anos completos ou mais e capacidade para celebrar os atos envolvidos. O acesso a conteúdo adulto depende dos controles de idade e autorização aplicáveis.

Forneça informações corretas e proteja suas credenciais. Não venda, transfira, compartilhe ou empreste sua conta para contornar os controles. Avise o suporte se identificar uso indevido.

O cadastro de comprador não exige a aprovação comercial reservada às vendedoras. A verificação de idade, a proteção contra fraude e a confirmação de um canal para recuperação ou entrega de dados são procedimentos distintos. Um endereço de e-mail não confirmado não será tratado como prova de identidade ou destino seguro de uma exportação privada.

3. Contas de vendedoras e sinal de verificação

A publicação por vendedoras depende de aprovação pelo procedimento oficial, de maioridade e das autorizações necessárias. A equipe pode pedir atualização das informações e restringir acesso quando houver dúvida relevante.

O selo indica que a conta cumpriu determinada etapa de verificação da Space. Não garante qualidade de serviço, solvência, legalidade de cada publicação nem ausência de fraude. A maioridade de outras pessoas retratadas e o consentimento para divulgar o material também precisam ser demonstrados.

4. Recursos da plataforma

A Space pode oferecer feed de vídeos, perfis, fotos, catálogos de serviços digitais, comentários, avaliações, mensagens, contatos externos, favoritos, denúncias e outros recursos efetivamente ativados.

A disponibilidade pode variar conforme papel, aprovação, restrições, localização estimada e configuração. Recursos futuros não são considerados contratados apenas por constarem em uma apresentação ou imagem. Acesso a uma funcionalidade não autoriza utilização proibida pelas Regras.

5. Conteúdo, autoria e licença de operação

Você conserva os direitos que possui sobre seu conteúdo. Ao enviar material autorizado, concede à Space uma licença não exclusiva, limitada à operação do serviço, para armazenar, processar, adaptar tecnicamente formatos, transmitir e exibir conforme suas escolhas e os controles da plataforma.

Essa licença não transfere a titularidade do material nem autoriza sua venda independente, publicação publicitária externa ou treinamento de modelos de IA sem fundamento e autorização específicos. Prestadores técnicos só podem atuar dentro das finalidades contratadas.

Após exclusão, a exibição comum deve cessar conforme o processamento aplicável. Cópias de segurança e registros legalmente necessários têm tratamento restrito e prazo próprio. A Space não controla cópias que terceiros tenham obtido fora do serviço.

6. Direitos de quem aparece no conteúdo

A pessoa que publica deve obter os direitos e autorizações necessários de todos os participantes. O consentimento para produção e divulgação deve ser específico e válido. Não é permitido publicar material capturado ou obtido sem autorização.

Participantes e representantes podem comunicar divulgação indevida sem precisar comprar o material ou manter conta ativa. Pedidos serão avaliados com prioridade compatível com o risco. Medidas de proteção não dependem de uma declaração pública de culpa.

7. Serviços, ofertas e pagamentos

Ofertas devem informar quem fornece o serviço, o que será entregue, preço, prazo, limites, disponibilidade e condições de cancelamento. Não anunciar disponibilidade ou vínculo oficial inexistentes.

Na modalidade de Pix direto, quando habilitada, o pagamento é destinado ao recebedor indicado. O QR Code e o copia e cola não significam que a Space mantém saldo, faz custódia, garante a transação ou confirma liquidação bancária. Um clique em “paguei” e uma imagem de comprovante não constituem confirmação automática de recebimento.

Antes de pagar, confira as informações exibidas pelo seu banco. O sistema financeiro pode mostrar dados do recebedor; não prometemos anonimato do nome bancário ou da chave utilizada.

A plataforma não pode ser apresentada como intermediadora financeira, carteira, adquirente ou operadora de split enquanto essas funções não estiverem efetivamente contratadas e implementadas. Qualquer futura modalidade exige condições próprias e informação prévia.

A classificação contratual não exclui responsabilidades que a lei atribua à Space por sua própria atuação, participação na oferta ou falhas do serviço.

8. Cancelamento, reclamações e reembolso

A oferta deve fornecer um canal de atendimento e informar as condições aplicáveis. Solicitações sobre não entrega, oferta enganosa, cobrança indevida ou defeito serão analisadas preservando evidências e direitos das partes.

Quando aplicável à contratação fora do estabelecimento, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor será respeitado. Não adotamos uma exclusão genérica desse direito sob a justificativa de que o conteúdo é digital ou adulto. O simples acesso ao conteúdo não deve ser usado como renúncia automática.

Em pagamento direto, o reembolso depende da operação do responsável pelo recebimento, sem afastar responsabilidades legais dos participantes. A Space fornece o canal de reclamação e analisa os fatos dentro de sua atuação efetiva.

9. Uso permitido e proteção de terceiros

É proibido copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização, retirar marcas de identificação para violar direitos, coletar dados indevidamente ou contornar controles de segurança. Acesso autorizado não significa licença para republicação.

As medidas técnicas reduzem riscos, mas não garantem impossibilidade absoluta de captura de tela, gravação, cópia ou identificação. Restrições geográficas dependem de sinais disponíveis e não oferecem anonimato absoluto nem precisão garantida.

10. Moderação, suspensão e encerramento

A Space pode limitar ou retirar material e restringir contas diante de violação das regras, risco, requisição válida ou necessidade de proteção. A regra da quarta denúncia elegível contra comprador está descrita nas Regras da Comunidade, com possibilidade de contestação.

Medidas podem ser urgentes, mas devem ter registro, fundamento e canal de revisão, respeitadas restrições legais de informação e proteção de vítimas. Não condicionamos acesso a direitos ou revisão ao pagamento de multa automática.

11. Exclusão da conta

Você pode solicitar o encerramento por Configurações > Privacidade e conta ou pelo canal de atendimento. A exclusão do perfil público e a revogação de acesso não significam destruição instantânea de todo registro: obrigações legais, exercício de direitos e ciclos limitados de backup podem exigir tratamento residual.

A retenção deve ser limitada, protegida e explicada. A recuperação de um backup não pode reativar silenciosamente uma conta eliminada.

12. Disponibilidade e segurança

A Space emprega controles compatíveis com o risco e pode realizar manutenção. Não prometemos disponibilidade ininterrupta nem segurança absoluta. Interrupções relevantes e incidentes serão tratados conforme seus efeitos e obrigações aplicáveis.

Você não perde direitos legais por uma falha ser chamada de “teste”, “beta” ou “problema técnico”. Não há exclusão geral de responsabilidade por falha própria da operadora.

13. Alterações destes Termos

Novas versões terão identificação e data. Mudanças materiais serão comunicadas por canal adequado; quando necessária nova manifestação, ela será solicitada separadamente. Autorizações facultativas não serão consideradas concedidas por silêncio ou por simples continuidade de uso.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, sem afastar proteções obrigatórias pertinentes. O atendimento busca resolver problemas diretamente, sem impedir acesso à ANPD, órgãos de defesa do consumidor ou Poder Judiciário. Não impomos arbitragem obrigatória nem foro que suprima proteção legal do consumidor.